O tratamento de esgoto é um aspecto crítico da gestão ambiental e da saúde pública. A estrutura legal que rege o tratamento de esgoto é complexa e varia entre diferentes jurisdições. Este artigo explora os vários níveis de lei que exigem tratamento de esgoto, incluindo tratados internacionais, legislação nacional, regulamentos estaduais e ordenanças locais. Compreender esses requisitos legais é essencial para garantir a conformidade e proteger o meio ambiente.